Política de Privacidade d5bet

1. Apresentação e Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela d5bet ("Empresa", "Controlador", "nós" ou "nosso") no tratamento de dados pessoais dos usuários ("você", "Titular" ou "Usuário") que acessam e utilizam a plataforma disponível em https://d5bet.cam.

O d5bet atua como Controlador de Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma.

Esta Política integra, por referência, os Termos e Condições do d5bet. Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política em sua integralidade.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma d5bet, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, nacionalidade e gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de verificação (KYC): imagens de RG, CNH ou passaporte (frente e verso), comprovante de residência e selfie com documento;
• Dados financeiros: informações de chave Pix, dados de conta bancária, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados) e histórico de transações na plataforma;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou outros canais.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo, identificadores únicos (IMEI, IDFA, GAID — quando aplicável);
• Dados de conexão: endereço IP, provedor de internet, fuso horário e localização geográfica aproximada;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação e origem do acesso (referral);
• Dados de sessão: data e hora de login/logout, duração da sessão e histórico de apostas realizadas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo d5bet são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e participação em jogos;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável;
3. Prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e outros comportamentos fraudulentos;
4. Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, aposta), suporte ao cliente e respostas a solicitações;
5. Marketing e promoções: envio de comunicações promocionais, ofertas personalizadas e newsletter — somente mediante consentimento expresso;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites;
7. Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, performance e funcionalidades da plataforma;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo requisições da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo d5bet está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais atividades de tratamento com suas respectivas bases legais:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Categorias de Destinatários

O d5bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre nas condições e limites descritos nesta Política:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED, cartões (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. O compartilhamento se limita aos dados necessários para liquidação da transação;
• Provedores de jogos: fornecedores de software como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros, que podem receber identificadores de sessão e dados mínimos de conta para execução dos jogos e auditoria de RNG;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores em nome do d5bet, vinculados por contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Empresas de prevenção a fraudes: ferramentas especializadas em detecção de comportamento fraudulento, que processam dados de forma anonimizada ou pseudonimizada;
• Autoridades públicas e regulatórias: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF e demais órgãos com competência legal para requisitar informações;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados por obrigações de sigilo profissional, no contexto de due diligence, auditorias externas ou defesa judicial.

5.2 O Que Não Fazemos

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviços (provedores de jogos, infraestrutura de nuvem), dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo d5bet está amparada por uma das garantias previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, nos termos de decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou pela autoridade de proteção de dados do país de destino;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) quando o destinatário integrar grupo econômico com política interna de proteção de dados aprovada;
• Consentimento específico e destacado do Titular, quando necessário.

7. Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo d5bet pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e normas do COAF);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Registros de comunicação com suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de cookies e navegação: conforme o prazo de expiração de cada tipo de cookie, detalhado na Seção 9;
• Dados para marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

7.2 Exclusão de Dados

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis ou mediante solicitação do Titular (quando não houver obrigação legal de manutenção), os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8. Segurança da Informação

O d5bet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do d5bet são protegidas por protocolo TLS 1.3 / SSL com chave de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator (MFA) e gestão de privilégios mínimos (least privilege);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura para identificação de anomalias e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes internas e auditores externos;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas em ambientes geograficamente redundantes, com procedimentos testados de recuperação de desastres (DR);
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular em segurança da informação e proteção de dados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do Usuário.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço. Validade: duração da sessão.
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma para fins de otimização e análise de uso agregado. Validade: até 24 meses.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como limites de depósito e configurações de exibição) para personalizar a experiência. Validade: até 12 meses.
• Cookies de marketing/publicidade: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante ao perfil do Usuário, somente com consentimento prévio. Validade: até 6 meses.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação oficial do seu navegador.

10. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo d5bet:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

11. Dados de Menores de Idade

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor sob sua guarda forneceu dados pessoais ao d5bet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Adotaremos as medidas necessárias com a máxima urgência.

12. Links para Sites de Terceiros

A plataforma d5bet pode conter referências a sites, aplicativos ou serviços de terceiros (como provedores de pagamento ou provedores de jogos). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma d5bet e não abrange as práticas de privacidade de terceiros.

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiros antes de fornecer seus dados pessoais. O d5bet não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por plataformas externas.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O d5bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de vigência.

Para alterações materiais — que impliquem novos tratamentos de dados, novas finalidades ou restrição de direitos dos Titulares —, o d5bet enviará notificação prévia ao e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão desta Política constituirá aceitação das alterações. Caso não concorde, você pode exercer o direito de exclusão de conta conforme descrito nos Termos e Condições.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o d5bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO pode ser contatado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — [motivo do contato]")
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis

15. Contato e Exercício de Direitos

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, entre em contato com o d5bet:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma: Português brasileiro (pt-BR)

Ao entrar em contato, utilize os seguintes assuntos para agilizar o atendimento:

• "Solicitação LGPD — Acesso" para requisitar cópia dos seus dados;
• "Solicitação LGPD — Exclusão" para solicitar a exclusão de dados;
• "Solicitação LGPD — Correção" para atualizar dados incorretos;
• "Solicitação LGPD — Portabilidade" para portabilidade de dados;
• "Solicitação LGPD — Revogação" para revogar consentimento de marketing;
• "DPO — [motivo]" para contato direto com o Encarregado de Proteção de Dados.